jan 222012
 

 

Acompanho o problema do Pinheirinho à distância, pela imprensa, então não me sinto à vontade para tratar dos aspectos jurídicos da ordem de reintegração de posse emitida pela Justiça Estadual. Não posso dizer se a decisão obedece a técnica da lei, e me parece discutível a alegação de existência de competência da Justiça Federal no caso.

O que sei é que um problema que trata da moradia de mais de 6000 não pode ser tratado apenas em seus aspectos jurídicos.

O que sei é que as autoridades – judiciárias, políticas e policiais – não podem ignorar a relevância social que o caso ganhou.

O que sei é que o preâmbulo da Constituição Federal de 88 diz que neste país tão importante quando a segurança e a justiça são o exercício dos direitos sociais, o bem estar, o desenvolvimento e a igualdade, e que este são os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias.

Ainda havia a possibilidade de realização de um acordo, e o Governo Federal demonstrara interesse em intervir no caso. As autoridades locais, porém, preferiram exercer seus poderes e realizaram a reintegração num domingo, a despeito das ordens desencontradas da Justiça Estadual e da Justiça Federal, com violência e sem respeito aos direitos mais básicos de milhares de pessoas.

Estão desalojando à força mais de 1800 famílias, mas são famílias onde quase todos são pretos, ou quase pretos de tão pobres, e os governos do Estado de São Paulo e do Município de São José dos Campos têm outras prioridades.

Nessas horas eu penso no Haiti, eu rezo pelo Haiti.

O Haiti é aqui.

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